Boletim Jurídico - Dia de Finados
O comércio em geral de shoppings e ruas nos dois municípios não deve abrir as portas.
Assessoria / Assessoria
Apesar do acordo firmado entre os sindicatos laboral (do trabalhador) e patronais (dos empresários) do comércio de Cuiabá e Várzea Grande, permitindo a abertura do comércio no Dia de Finados, que ocorre no próximo sábado (2), as prefeituras municipais não se manifestaram no sentido de autorizar o funcionamento das atividades comerciais na data. Com isso, o comércio em geral de shoppings e ruas nos dois municípios não deve abrir as portas.
A Lei Municipal nº 5.165/2008 e os Decretos Municipais nº 9.996/2023 e nº 66/2023, que regulamentam sobre o funcionamento do comércio nos feriados nacionais em Cuiabá e Várzea Grande, inviabilizam a abertura do comércio neste feriado. Para os demais municípios do estado, recomenda-se que sejam observadas as convenções coletivas de trabalho das respectivas cidades quanto à autorização de abertura nessa data.
Ainda assim, supermercados e farmácias poderão funcionar na data, desde que seja concedida folga compensatória ou pagamento da hora trabalhada em dobro. A autorização para abrir também se estende para atividades como restaurantes, bares e afins, além daquelas consideradas essenciais, como saúde e segurança, por exemplo.
Para os demais municípios do estado, recomenda-se que sejam observadas as convenções coletivas de trabalho das respectivas cidades quanto à autorização de abertura nesta data.
