01/11/2024 14:08 - Boletim Jurídico / Feriados
Dia de Finados - Comércio Aberto em VG
O novo decreto autoriza o funcionamento do comércio local, com orientações específicas para garantir a segurança e organização.
Fonte / Autor
Assessoria / Assessoria
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Decreto Nº 49 de 30 de outubro de 2024. O novo decreto autoriza o funcionamento do comércio local, com orientações específicas para garantir a segurança e organização.
A medida tem como objetivo fortalecer a economia e facilitar o acesso aos serviços e produtos para a população.
