31/08/2026 08:00 - Boletim Jurídico / Feriados
BOLETIM JURÍDICO | FERIADO DE 7 DE SETEMBRO
O comércio em geral de Cuiabá e Várzea Grande está autorizado a funcionar normalmente no feriado de 7 de setembro, desde que as empresas cumpram as regras previstas no aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho (CCT).
Fonte / Autor
Da Assessoria / Acomac/MT
Da Assessoria / Acomac/MT
📌 Principais regras:
▫️ Publicação no quadro de avisos;
▫️ Pagamento em dobro das horas trabalhadas no feriado;
▫️ Pagamento em dobro das comissões de vendas;
▫️Solicitar a declaração ao sindicato patronal;
▫️ Cumprir as demais condições previstas na CCT.
⚠️ Atenção: nos demais municípios de Mato Grosso, o funcionamento do comércio no feriado deve seguir as regras estabelecidas nas respectivas Convenções Coletivas de Trabalho.
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