ELEIÇÕES 2026: ATENÇÃO AO FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO
Com a aproximação das Eleições 2026, os empresários devem estar ligados nas regras aplicáveis ao funcionamento dos estabelecimentos comerciais no dia do pleito, especialmente quanto à organização da jornada de trabalho e à garantia do direito ao voto dos colaboradores.
Da Assessoria / Acomac/MT
O dia das eleições é considerado feriado nacional. Caso a empresa opte por funcionar neste domingo, é fundamental planejar previamente a escala de trabalho, observando a legislação vigente e a Convenção Coletiva de Trabalho aplicável à categoria.
📌 GARANTA O DIREITO AO VOTO
A empresa deve organizar a escala de trabalho de forma a garantir que todos os colaboradores tenham tempo suficiente para exercer seu direito ao voto, considerando também o tempo necessário para o deslocamento até o local de votação.
O exercício do direito ao voto não deve ser impedido, dificultado ou prejudicado em razão da jornada de trabalho.
📌 TRABALHO NO DIA DA ELEIÇÃO
Por se tratar de feriado, o trabalho realizado neste dia deverá observar as regras previstas na legislação trabalhista e na Convenção Coletiva de Trabalho aplicável.
Conforme as condições estabelecidas para a categoria, o trabalho no feriado poderá ser compensado com folga em outro dia ou remunerado em dobro, observadas as regras específicas aplicáveis ao estabelecimento.
Por isso, recomenda-se que o empresário verifique previamente as disposições da Convenção Coletiva antes de elaborar a escala de trabalho.
📌COLABORADORES CONVOCADOS PELA JUSTIÇA ELEITORAL
O trabalhador convocado pela Justiça Eleitoral para atuar nas eleições tem direito a folgas compensatórias correspondentes aos dias de trabalho eleitoral e aos dias de treinamento, conforme as regras estabelecidas pela Justiça Eleitoral, sem prejuízo da remuneração.
⚠️ EMPRESÁRIO, SE SUA EMPRESA FOR FUNCIONAR NO DOMINGO DE ELEIÇÃO, PLANEJE-SE COM ANTECEDÊNCIA!
Organize a escala de funcionários, observe as regras trabalhistas e garanta que todos os colaboradores possam exercer seu direito ao voto.
A organização antecipada da jornada contribui para o cumprimento das obrigações trabalhistas e para que o processo eleitoral ocorra de forma regular, sem prejuízos aos trabalhadores ou à empresa.
🎥 SAIBA MAIS
Para informações complementares, confira também o Boletim Jurídico da Fecomércio-MT, com orientações sobre o funcionamento do comércio nas Eleições 2026.
👉 Assista ao vídeo completo: [Boletim Jurídico Fecomércio-MT](https://www.instagram.com/reel/Dd4djArAhTN/?stkn=bGEyb2k3Y3k2MjZ3)