O SINDCOMAC-MT informa que o funcionamento do comércio de Cuiabá e Várzea Grande no feriado do Dia da Consciência Negra é facultativo
📌 As empresas que optarem por abrir no feriado deverão cumprir as disposições estabelecidas na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), incluindo:
• Pagamento em dobro das horas trabalhadas pelos colaboradores;
• Inclusão do funcionamento no quadro de horário da empresa;
• Solicitação prévia de autorização junto ao sindicato patronal.
⛔️ Para os demais municípios, recomenda-se consultar as respectivas Convenções Coletivas de Trabalho, a fim de verificar as regras aplicáveis.
Fique ligado nas orientações para cumprimento das exigências previstas na CCT 🤝