18/11/2026 09:00 - Boletim Jurídico / Feriados

📢 BOLETIM JURÍDICO | DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA – 20 DE NOVEMBRO

O SINDCOMAC-MT informa que o funcionamento do comércio de Cuiabá e Várzea Grande no feriado do Dia da Consciência Negra é facultativo

Fonte / Autor
Acomac/MT / Da assessoria

📌 As empresas que optarem por abrir no feriado deverão cumprir as disposições estabelecidas na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), incluindo:

•⁠  ⁠Pagamento em dobro das horas trabalhadas pelos colaboradores;
•⁠  ⁠Inclusão do funcionamento no quadro de horário da empresa;
•⁠  ⁠Solicitação prévia de autorização junto ao sindicato patronal.

⛔️ Para os demais municípios, recomenda-se consultar as respectivas Convenções Coletivas de Trabalho, a fim de verificar as regras aplicáveis.

Fique ligado nas orientações para cumprimento das exigências previstas na CCT 🤝

Boletim Jurídico / Feriados

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